COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
27/08/2020
Jurisprudência: Em caso de conflito entre normas dessa natureza, impõe-se a necessidade de ponderação, que, como se sabe, é uma técnica de decisão que se desenvolve em ...
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Jurisprudência: HABEAS CORPUS. NULIDADE. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ARTS. 12 E 16 DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IL...
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA DENÚNCIA. INÉPCIA. DEVIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E M...
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROVA ILICITAMENTE OBTIDA. DECLARAÇÃ...
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EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. DEPUTADO FEDERAL. QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA E CRIME LICITATÓRIO DO ART. 90 DA LEI 8.666/93. COLABORAÇÃO PREMIA...
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