Notícias e Teses Jurídicas

STJ estabelece novas diretrizes para representação no crime de estelionato

1 - 01/08/2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato não alcança aqueles processos cuja den...

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Decisão que afastou prefeito de Barra Mansa (RJ) do cargo é suspensa

1 - 31/07/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em que foi determ...

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22 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual

1 - 23/07/2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou recentemente duas edições da Jurisprudência em Teses sobre crimes contra a dignidade sexual. No total, são 22 t...

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